Ministério do Interior da Federação Russa

Convite aos Especialistas Estrangeiros da área das Tecnologias de Informação e às respectivas Famílias

Vimos, por este meio, dar conhecimento aos cidadãos estrangeiros que não residam em território da Federação Russa e que sejam especialistas na área das Tecnologias de Informação (TI) sobre as recentes alterações legislativas que passaram a facilitar o processo de obtenção de emprego e fixação de residência na Federação Russa.

Assim, encontra-se disponível aos especialistas em TI a possibilidade de celebrarem um contrato de trabalho ou um contrato civil com as empresas estabelecidas em território russo que beneficiem de acreditação estatal atribuída pelo Governo da Federação Russa, sem necessidade de obtenção de um visto específico que autorize a prestação de trabalho ou de título correspondente (com exceção das entidades cuja actividade seja conduzida nas zonas económicas especiais).

Informações adicionais relativas às organizações estatais devidamente acreditadas podem ser obtidas na página eletrónica do registo público da secção «Аккредитация  ИТ-компаний» (“Acreditação de Empresas de TI”) através do endereço: https://digital.gov.ru/ru/activity/govservices/1/.

Adicionalmente, os profissionais das TI de nacionalidade estrangeira que usufruírem das condições anteriormente descritas e celebrarem um vínculo laboral com uma das empresas acreditadas beneficiam do direito de obtenção de autorização de residência na Federação Russa (no procedimento simplificado) para si e para membros da sua família, nomeadamente: cônjuge, descendentes (incluindo por adoção), netos, cônjuges dos descendentes, ascendentes até ao segundo grau em linha recta (incluindo por adoção) e cônjuges dos ascendentes.

Para obtenção da autorização de residência, os profissionais das TI e os supra referidos membros da sua família devem entrar em contacto com os órgãos territoriais do Ministério do Interior da Federação Russa da região escolhida para fixação de residência. O prazo para avaliação do pedido de autorização de residência na Federação Russa é de 3 (três) meses.

Além dos documentos principais necessários para a apresentação do pedido de residência da Federação Russa, os especialistas estrangeiros das TI devem apresentar:

• exemplar do contrato de trabalho ou contrato civil celebrado com uma empresa do setor das TI devidamente acreditada em cumprimento da legislação em vigor na Federação Russa;
• todos os documentos que atestem que o candidato possui habilitações académicas e formativas na área das TI;
• documentos que comprovem a relação de parentesco (no caso de serem apresentados pedidos de autorização de residência para membros da família). 

Informação mais detalhada sobre a documentação necessária para a autorização de residência na Federação Russa pode ser consultada na página oficial do Ministério do Interior da Federação Russa (https://mvd.ru/), em concreto, na secção   «Государственные услуги – Главного управления по вопросам миграции МВД России – Выдача вида на жительство»  (“Serviços Públicos – Direcção Geral de Migração do Ministerio do Interior de Federação da Rússia – Emissão de autorização de residência) ”.

Este serviço do Ministerio do Interior cumpre o disposto na Lei Federal n.º 207-FZ de 28 de junho de 2022 “Sobre a alteração da Lei Federal relativa a situação jurídica dos cidadãos estrangeiros na Federação da Rússia”, prestando o atendimento necessário desde 28 de junho de 2022.